Quem não cumprir a determinação não obterá verbas federais em 2018.
21/08/2017 11h40 – Por: Assessoria de Comunicação
Bonito está entre as 10 cidades de Mato Grosso do Sul que já elaboraram Plano Municipal de Saneamento. De acordo com lei federal, quem não tiver com as diretrizes aprovadas e em vigor até o próximo dia 31 de dezembro não poderá obter verbas federais em 2018.
Levantamento elaborado pelo Governo Federal e divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Trata Brasil mostra que no Estado somente Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Bataguassu, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Brasilândia, Batayporã e Dois Irmãos do Buriti já cumpriram a determinação, o que totaliza apenas 12,66% das cidades de MS.
Não há informações sobre o andamento do processo nas cidades de Ponta Porã, Três Lagoas, Itaporã, Jaraguari e Paraíso das Águas.
Já Rio Brilhante, Paranhos, Jateí, Taquarussu e Dourados apresentaram informações inconsistentes. Segundo o relatório, algumas fontes afirmaram aos pesquisadores que esses municípios já tinham os planos em vigor e outras afirmaram que eles ainda estavam sendo elaborados.
Todas as demais 60 prefeituras estão com os procedimentos para elaboração do plano em andamento, que inclui realização de audiências públicas e aprovação do texto, quando estiver pronto, pelas respectivas Câmaras Municipais.
Esses planos são documentos que contêm as estratégias para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento básico nas cidades.
Dados mais recentes do SNIS (Sistema Nacional sobre Informações de Saneamento) mostram que em Mato Grosso do Sul, 86,1% da população têm acesso à rede de água e 42,7% têm acesso à rede de esgoto.
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