Departamento de Trânsito já emitiu 110 credenciais especiais em 2017.
29/08/2017 10h20 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal, por meio do DEMTRAT (Departamento Municipal de Trânsito), já emitiu neste ano 105 credenciais para identificação de veículos de idosos e 5 para veículos de pessoas com deficiência, que poderão utilizadas para estacionamento nas vagas especiais existentes em diversos locais da cidade.
A emissão é gratuita e as pessoas interessadas, desde que tenham idade igual ou superior a 60 anos, podem preencher o requerimento disponível no próprio órgão e apresentar cópias legíveis de RG, CPF e CNH, se for habilitado, bem como o comprovante de endereço.
Para a Pessoa com Deficiência (PcD) é preciso preencher o requerimento apropriado, apresentar cópias legíveis de RG, CPF e, se for motorista, deve apresentar também a CNH com a limitação física e laudo médico emitido com data inferior a um ano.
A autorização concedida por meio da credencial é pessoal, intransferível e tem validade limitada. Ela deve ser colocada sobre o painel do veículo (qualquer veículo utilizado pelo detentor do cartão) com a frente voltada para cima. Além disso, deve ser apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.
Não é permitido emprestar a credencial, que poderá ser recolhida, suspensa ou cassada a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização. As credenciais tem validade nacional.
Estacionar irregularmente em vaga de idoso ou de deficiente é considerada infração gravíssima, sujeitando o infrator a multa elevada e perda de 7 (sete) pontos na carteira de motorista.
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