Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
27/03/2018 15h31 – Por: Assessoria de Comunicação
O Diário Oficial dos Municípios publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 042, de 14 de março de 2018, assinado pelo prefeito municipal, Odilson Soares, alterando o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta do Poder Executivo Municipal.
Com base no decreto, a partir do dia 1º de abril de 2018 (domingo) até disposição em contrário o horário de expediente será das 07h00 às 13h00.
Somente com autorização expressa do prefeito municipal os órgãos e entidades da Poder Executivo Municipal poderão estabelecer outro horário de expediente e funcionamento.
O disposto no decreto não se aplica a servidor público ou empregado que desempenha as suas funções:
I – em regime de plantão;
II – em regime de escala;
III – repartições públicas com horário diferenciado de atendimento.
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