As cláusulas da cessão onerosa serão formalizadas nos próximos dias.
30/11/2018 18h34 – Por: Assessoria de Comunicação
O prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares, acompanhado pelo secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Augusto Mariano, e pelo procurador jurídico do município, Edilson Arruda, debateu nesta sexta-feira, 30 de novembro, em reunião no Ministério Público Federal, em Campo Grande, a cessão onerosa da Gruta do Lago Azul pelo governo federal.
Nos termos do artigo 20, item X da Constituição Federal de 1988 as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União. Em 1990, por meio do Decreto Federal 99.556 as cavidades naturais subterrâneas ganharam a condição de “patrimônio cultural brasileiro”.
Após a reunião foi lavrada uma ata, assinada por todos os presentes, na qual ficou pactuado que o município de Bonito, representado pela prefeitura municipal, ficará com a administração da Gruta do Lago Azul por meio de uma cessão onerosa. As cláusulas serão formalizadas nos próximos dias.
“Demos um grande passo”, comemora o prefeito Odilson Soares, lembrando que a cessão formal é importante para que a prefeitura tenha a segurança jurídica necessária para administrar o atrativo. “A autorização vai regularizar uma situação que existe há mais de duas décadas”, afirma.
De acordo com o secretário Augusto Mariano os avanços são resultado do esforço conjunto que envolve a prefeitura, o Ministério Público e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em prol do turismo sustentável no município.
“A atual administração está sempre preocupada com a transparência administrativa e a sustentabilidade turístico ambiental”, afirma o secretário.
A reunião contou com as presenças do procurador federal Marcos Nassar, do superintendente da SPU, Marcos Rodrigues, dos promotores do município de Bonito, João Girelli e Alexandre Estuque – MPE de Bonito e do Chefe de Divisão Patrimonial Frank Laurence.
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