Prefeitura paga dívidas do 13º Festival da Guavira, de 2014

Pagamento viabiliza a realização do 16º Festival da Guavira e da Flib.

03/11/2017 10h16 - Por: Assessoria de Comunicação

 

A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, efetuou nesta semana o pagamento da dívida cobrada pelo Governo Federal devido a irregularidades encontradas na realização do 13º Festival de Guavira, realizado de 7 a 11 de dezembro de 2014, durante a gestão do ex-prefeito Leonel Lemos de Souza Brito e do ex-vice-prefeito Josmail Rodrigues.

Em decorrência dessa dívida, o município de Bonito ficou impedido de receber qualquer recurso federal ou estadual, bem como de celebrar convênios enquanto não efetuasse o pagamento.

"O valor cobrado pelo governo federal somava inicialmente R$ 94.940,00 (noventa e quatro mil, novecentos e quarenta reais), mas pagamos o valor corrigido de R$ 95.338,72 (Noventa e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos)", esclareceu o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Augusto Mariano.

De acordo com Augusto, após efetuado o pagamento a prefeitura vai definir em breve a data para a realização do 16º Festival da Guavira, prevista para a primeira quinzena de dezembro. A data para a realização da Flib (Feira Literária de Bonito) também deverá ser definida nas próximas semanas.

OS MOTIVOS PARA A REJEIÇÃO DAS CONTAS

Em 2014 o Ministério do Turismo repassou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do Programa de Promoção de Fortalecimento do Desenvolvimento Turístico para a realização do 13º Festival de Guavira, cabendo ao município entrar com R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de contrapartida.

A realização do evento foi acompanhada por um fiscal federal do Ministério do Turismo, que negativou diversos serviços fora das especificações, incluindo banheiros químicos, dimensões do palco, projetores de longo alcance e serviços de segurança (diurnos e noturnos), bem como os de recepcionistas.

No mês de outubro deste ano, com base em parecer da Consultoria Geral da União datado de 10 de outubro de 2017, o Ministério do Turismo notificou o município para que devolvesse o valor de R$ 94.940,00 (noventa e quatro mil, novecentos e quarenta reais) e o incluiu (no dia 17 de outubro) no sistema do CAUC (Cadastro Único dos Convênios) – o "SPC" do Governo Federal.

Com a inclusão, o município de Bonito ficou impedido de receber recursos federais e estaduais enquanto não efetuasse a devolução dos recursos gastos irregularmente.