Finalidade é elaborar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018.
31/05/2017 10h32 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito convida a população para participar AMANHÃ – QUINTA-FEIRA – DIA 1º de junho – da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária 2017, que será realizada no Auditório da Câmara Municipal a partir das 17 horas. (CINCO DA TARDE). A finalidade é elaborar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018.
De iniciativa da Prefeitura Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que o prefeito elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias do Legislativo e do Judiciário.
Ela também define sobre alterações na legislação tributária. A LDO deve ser encaminhada a Câmara Municipal, que tem até a última sessão (antes do recesso parlamentar do meio do ano) para aprová-la.
