CIDEMA entrega Plano de Saneamento Básico de Bonito

Para 20 anos, plano terá avaliação anual e será revisado a cada 4 anos.

19/07/2018 11h37 - Por: Assessoria de Comunicação

 

O prefeito municipal, Odilson Soares, recebeu oficialmente nesta quarta-feira (18) do presidente do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), Guilherme Monteiro - também prefeito do município de Jardim - o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Bonito.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi elaborado pela Itaverá Engenharia Ambiental, com apoio da SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). A empresa responsável pela elaboração foi contratada pelo Cidema, com recursos repassados pela Sanesul.

A OBRIGATORIEDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A partir de 2014, por determinação da Lei n.º 11.445/200 (Lei de Saneamento Básico), todas as prefeituras têm obrigação de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até dezembro de 2018. Sem o plano os municípios não poderão receber recursos federais para desenvolver projetos no setor.

De acordo com a lei, saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - que são quatro áreas relacionadas entre si.

Após ser aprovado em audiência pública e votado e aprovado pela Câmara Municipal a lei nº 1.484/2018 (datada de 10 de julho de 2018), foi sancionada pelo prefeito municipal e publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 12 de julho de 2018.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Bonito - que contempla um período de 20 (vinte) anos - será avaliado anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.

PARA QUE SERVE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?

O PMSB de Bonito tem entre seus objetivos contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de emprego e de renda; a inclusão social e também minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico, de acordo com as normas vigentes.

PLANO CRIOU O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Bonito criou o Sistema Municipal de Saneamento Básico - que é o conjunto de agentes institucionais devem se articular e cooperar para a formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de saneamento básico.

O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto pelo:

1) Plano Municipal de Saneamento Básico;

2) Conselho Municipal de Saneamento Básico;

3) Fundo Municipal de Saneamento Básico;

4) Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;

5) Conferência Municipal de Saneamento Básico.

Uma vez aprovado e entregue, o PMSB de Bonito passa a ser a referência de desenvolvimento do município - estabelecendo diretrizes, metas de cobertura e atendimento dos serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

A entrega contou também com as presenças da gerente regional da Sanesul de Jardim, Daniela Nantes; do secretário Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ferro; da engenheira Sanitarista e Ambiental Mariel Brescovit de Oliveira, coordenadora na elaboração do PMSB de Bonito e do vereador Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia).