Promotoria quer também melhorar as condições das calçadas e da mobilidade urbana.
09/02/2018 14h15 – Por: Assessoria de Comunicação
O prefeito municipal, Odilson Soares, recebeu na sexta-feira (9) a visita do promotor João Meneghini Girelli, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, responsável pelos feitos e procedimentos referentes à proteção da vítima de infração penal, do consumidor, do patrimônio público e social e das fundações.
O encontro teve como objetivo debater o apoio do Ministério Público na aplicação da Lei Estadual n° 4.812 e da Lei Municipal Complementar nº 087, que consideram infração ao combate ao mosquito Aedes Aegypti (transmissor da zika, dengue e chikungunya) manter imóveis sujos, sem a devida manutenção.
Nesse sentido, o promotor informou que a promotoria mandará confeccionar em breve, com recursos próprios, uma cartilha para esclarecer os proprietários (ou possuidores a qualquer título) de terrenos sobre a obrigatoriedade da limpeza. A cartilha deverá ser entregue juntamente com a notificação.
Ficou convencionado também que nos casos onde os terrenos forem da própria prefeitura o fato será comunicado diretamente ao prefeito, a fim de que adote as providências devidas.
Na ocasião o promotor João Meneghini manifestou também o seu interesse em atuar em prol da mobilidade urbana, contribuindo para fiscalizar (e cobrar providências) quanto à manutenção das calçadas, a fim de que sejam mantidas limpas e desimpedidas, melhorando a mobilidade urbana.
A reunião contou também com as presenças da secretária de Governo, Terezinha Braga, do procurador jurídico da prefeitura, José Anezi de Oliveira e do agente de Vigilância em Saúde, José Estevam.
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