Prefeitura marca datas para realização de audiências públicas

Datas incluem audiências obrigatórias não realizadas na gestão passada.

26/05/2017 15h16 - Por: Assessoria de Comunicação

Com a finalidade de dar cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal, ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao artigo 44 do Estatuto da Cidade, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Bonito publicou no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (26), quatro editais estabelecendo as datas para a realização de diversas audiências públicas obrigatórias.

Através do Edital Municipal Nº 003/2017, a Secretaria de Administração e Finanças agendou para o DIA 30 DE MAIO a Audiência Pública da Saúde do 1º Quadrimestre de 2017, que será realizada no espaço do Auditório do Paço Municipal (antiga Câmara Municipal), sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1780, Centro, a partir das 10h00min. (10 HORAS)

Por meio do Edital Municipal Nº 004/2017 ficou agendada para o DIA 1º DE JUNHO PRÓXIMO a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária 2017, para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2018. A audiência será realizada no Auditório da Câmara Municipal a partir das 17 horas. (CINCO DA TARDE)

AUDIÊNCIAS NÃO REALIZADAS NA GESTÃO ANTERIOR.

Além das audiências relacionadas acima, que estão dentro do prazo regulamentar e são de competência da atual gestão do prefeito Odilson Soares, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças publicou também editais referentes a audiências públicas que, apesar de serem obrigatórias, não foram realizadas em 2016, pela gestão anterior.

SÃO ELAS:

Através do Edital Municipal Nº 002/2017 ficou agendada para o DIA 30 DE MAIO do corrente ano, a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DO 3º QUADRIMESTRE DE 2016, que acontecerá no espaço do Auditório do Paço Municipal (antiga Câmara Municipal), na Rua Cel. Pilad Rebuá, 1780, Centro, a partir das 09h30min. (NOVE E MEIA)

Por meio do Edital Municipal Nº 001/2017 ficou agendada para o dia 30 de maio do corrente ano, a AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º SEMESTRE DE 2016, que também acontecerá no espaço do Auditório do Paço Municipal (antiga Câmara Municipal), sito a Rua Cel. Pilad Rebuá, 1780, Centro, a partir das 09h00min. (NOVE HORAS)