Guias de recolhimento de taxas são emitidas pela internet

Guias podem ser emitidas pelo site http://esic.bonito.ms.gov.br/index/

06/03/2018 17h21 - Por: Assessoria de Comunicação

 

O Setor de Tributação da Prefeitura Municipal informa à população que está efetuando o recolhimento das taxas de fiscalização, localização, instalação e funcionamento, publicidade e anúncio, fiscalização sanitária, horário especial, fiscalização de obra particular, parcelamento do solo e ISSQN, fixo anual e estimado, referentes ao exercício de 2018 - de acordo com o decreto n. 019, de 24 de janeiro de 2018.

As guias de recolhimento podem ser obtidas no site http://esic.bonito.ms.gov.br/index/

De acordo com a gestora do ISSQN, Silvia Schmidt, a emissão da Licença de Localização, Fiscalização e Funcionamento do exercício de 2018, fica condicionada à negativa de débitos relativos ao imóvel onde é exercida a atividade.

Já as empresas que exerçam as atividades de farmácia, laboratórios, hospital, clínicas, postos de saúde, pet shops, funerárias, açougues e casas de carne, deverão, nos termos do artigo 20, da Lei Federal nº 12.305, apresentar PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborado por empresa credenciada.