Audiência debate Plano Municipal de Saneamento Básico

Reunião será realizada na Câmara Municipal, a partir das 19h00.

23/04/2018 08h29 - Por: Assessoria de Comunicação

 

A Prefeitura Municipal de Bonito, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará nesta quarta-feira (25) às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

Por determinação da Lei n.º 11.445/200 (Lei de Saneamento Básico) todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a partir de 2014. Sem o plano a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico é definido na lei mencionada como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O plano deverá, portanto, abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. Após aprovado ele se torna instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado por representantes da prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública.

As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.