Cobrança da Taxa de Lixo deverá ter início em outubro

Valor anual será parcelado em 12 vezes por meio da conta de água.

07/08/2018 18h12 - Por: Assessoria de Comunicação

 
Explanação do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ferro. (Foto de Kemila Pellin/Portal da Educativa)Explanação do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ferro. (Foto de Kemila Pellin/Portal da Educativa)

A Prefeitura Municipal de Bonito, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Tributação, realizou na noite desta segunda-feira (6), no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública com o objetivo de debater a cobrança da Taxa de Lixo, cujo início está previsto para o mês de outubro próximo.

Durante o encontro, que contou com as explanações do secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, da gestora do ISSQN, Silvia Schmidt, e do próprio prefeito municipal Odilson Soares, foram detalhados os custos atuais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, que com a abertura do Aterro Sanitário de Jardim serão transportados para o município vizinho três vezes por semana.

"A licença para início do funcionamento do aterro de Jardim, pelo Imasul, pode sair a qualquer momento", afirmou o secretário de Meio Ambiente, lembrando que com o transporte dos resíduos o gasto mensal da prefeitura com o setor passará a ser de cerca de 200 mil reais por mês.

"A maneira que temos para reduzir os custos é ampliar a coleta seletiva", afirmou Alexandre, destacando a necessidade do aumento da reciclagem e do processamento do lixo orgânico por meio de campanhas educativas junto à população.

Prefeito falou sobre o georreferenciamento, que apontou um grande aumento no número de imóveis. (Foto: Jabuty).Prefeito falou sobre o georreferenciamento, que apontou um grande aumento no número de imóveis. (Foto: Jabuty).

COBRANÇA SERÁ POR MEIO DA CONTA DE ÁGUA

Com relação à forma e os critérios para cobrança da taxa, a gestora do ISSQN, Silvia Schmidt, esclareceu que elas têm como base a Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017, e a Lei Complementar Nº 133, de 19 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito.

"O cálculo do valor da taxa vai levar em conta três critérios: a área construída, a categoria de consumo e a frequência da coleta", afirmou a gestora, lembrando que o valor devido será parcelado ao longo do ano, em 12 vezes.

Sílvia esclareceu ainda que aposentados, pessoas com invalidez e beneficiários do Bolsa Família pagarão uma "tarifa social" de R$, 2,64 por mês.

PAGAMENTO PODERÁ SER FEITO À VISTA

Em seu pronunciamento o prefeito municipal, Odilson Soares, destacou a importância de buscar soluções juntamente com a população, lembrando que os trabalhos de georreferenciamento realizados recentemente apontaram um grande crescimento no número de imóveis em Bonito, que passou de cerca de 9 mil para 14 mil, os quais com a cobrança por meio da conta de água também passarão a recolher a taxa de lixo.

Destacou também que a lei permite ao morador optar por pagar a taxa em 12 parcelas ou à vista, bem como requerer a revisão da taxa caso não concorde com o valor cobrado.

A audiência pública contou com a participação de moradores, empresários e vereadores, que fizeram perguntas e deram sugestões para melhoria dos serviços e ampliação da reciclagem, entre elas a ampla divulgação das datas de coleta nos bairros, com a colocação de painéis, bem como a alteração dos critérios para cobrança, que passaria a incluir a quantidade de água consumida no imóvel.