MEIO AMBIENTE

CONDEMA dá sequência às ações para conservação ambiental

 11/04/2019 16h42 - Por: Assessoria de Comunicação
 
Encontro debateu e avaliou as ações e os resultados alcançados nas áreas de conservação do solo e da água no município
Reunião debateu as medidas efetivadas para conservação do solo e da água. Foto: DivulgaçãoReunião debateu as medidas efetivadas para conservação do solo e da água. Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), órgão de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e caráter normativo da política municipal de Meio Ambiente de Bonito, realizou na quarta-feira, dia 10 de abril, um encontro para avaliar os resultados alcançados nas áreas de conservação do solo e da água após a reunião realizada no dia 25 de março deste ano, que contou com as presenças do prefeito Odilson Soares e do promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Júnior, tendo como pauta "Tratativas sobre os trabalhos de conservação de água e solo de Bonito".

Durante a reunião desta quarta (10) o secretário de Meio Ambiente, Edmundo Dinelli Jr, relatou aos participantes que a prefeitura está atendendo a demanda pela conservação das estradas apresentada pela AGRAER, por meio do engenheiro Paulo Sergio Gimenez. Informou também que a administração municipal já contratou um operador para a escavadeira hidráulica (de grande porte) adquirida no início do ano, que entrará em operação na segunda-feira (15), trabalhando inicialmente no aterro de resíduos.

Secretário destacou a necessidade de uma legislação municipal que atenda os interesses de Bonito. Foto: DivulgaçãoSecretário destacou a necessidade de uma legislação municipal que atenda os interesses de Bonito. Foto: Divulgação

O secretário falou ainda sobre a criação do decreto estadual n°15.197, de 21 de março de 2019, destacando a necessidade de uma legislação municipal que atenda os interesses do município, razão pela qual tomou a iniciativa de apresentar a minuta de um projeto de lei (PL) dispondo sobre o Programa de Conservação de Solo e Água no município de Bonito. A minuta do projeto de lei, que prevê a revogação da lei municipal n° 1374 (de 22 de março de 2015), será enviada pela prefeitura à Câmara Municipal.

Entre as principais propostas aprovadas durante a reunião desta quarta-feira, estão:

  • Reforçar a importância de que a legislação municipal atenda as demandas ambientais do município;

  • Apresentar ao prefeito municipal do plano de ação de conservação de solo e água, denominado Programa de Adequação Ambiental de Estradas e Microbacia em Bonito (MS), que já se encontra concluído;

  • Criação, pelo COMDEMA, de uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Ação de Conservação de Solo e Água, formada por pessoas com perfil essencialmente técnico, incluindo representantes da SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MS); AGRAER, (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e Sindicato Rural de Bonito;

  • O envio, pelo COMDEMA, de ofício ao senador Nelson Trad Filho apoiando a realização da audiência pública, por ele proposta, com a participação dos seus conselheiros, a fim de tratar da conservação ambiental em Bonito.


Conselho é órgão de coordenação, fiscalização e deliberação da política municipal de Meio Ambiente de Bonito. Foto: DivulgaçãoConselho é órgão de coordenação, fiscalização e deliberação da política municipal de Meio Ambiente de Bonito. Foto: Divulgação