Durante Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 2º Semestre, na última sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Bonito, demonstrou que tem aplicado muito acima do que é exigido obrigatoriamente por lei, principalmente para as áreas da saúde e educação.
Por: Assessoria de Comunicação
Durante Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 2º Semestre, na última sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Bonito, demonstrou que tem aplicado muito acima do que é exigido obrigatoriamente por lei, principalmente para as áreas da saúde e educação.
A audiência pública é uma forma de participação e de controle popular da administração pública. Ela propicia a troca de informações entre o administrador e a população, tornando mais transparente a gestão pública.
Com objetivo de demonstrar as receitas arrecadadas no período, despesas realizadas, quadro geral das dividas do município e avaliar os índices legais de aplicação.
Índices – Os municípios deverão aplicar em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 15% dos impostos e transferências, e a prefeitura aplicou um percentual de 28,72%, gerando um valor de mais de R$ 11 milhões, destinados à área da saúde no município.
A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Bonito destinou mais de 35%, perfazendo um total de mais de R$ 13 Milhões aplicados na área da educação.
No caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – os municípios devem utilizar recursos na educação infantil e no ensino fundamental, devendo aplicar no mínimo 60% na remuneração dos profissionais do magistério e o restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, e Bonito aplicou mais de 80% superando em mais de 20% o índice constitucional obrigatório, destinando mais de R$ 6 Milhões para a educação básica, e a valorização dos professores da rede municipal.
