Órgão é responsável pela defesa e ações educativas em prol do consumidor.
24/07/2017 10h22 – Por: Assessoria de Comunicação
O prefeito municipal, Odilson Soares, acompanhado pela presidente da Câmara Municipal de Bonito, Lúcia Miranda, reuniu-se na quinta-feira (20) com o superintendente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão, para debater a possibilidade da implantação do sistema de defesa do consumidor no município.
O Procon é o órgão público responsável pela política de consumo e atua não só na defesa, como também por meio de ações educativas para o consumo, direcionadas a consumidores e fornecedores.
A primeira medida necessária para implantação do órgão de defesa do consumidor no município é a elaboração de legislação municipal que crie e regulamente o Procon e o sistema de defesa do consumidor.
Após a elaboração da lei é firmado convênio com o Procon Estadual para implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que é utilizado utilizado para atendimento do consumidor e tramitação de processos.
De acordo com o prefeito municipal, a instalação do PROCON em Bonito é importante para assegurar à população e aos turistas o exercício dos seus direitos enquanto consumidores, bem como para aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do comércio e da prestação de serviços.
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