Cabe ao Conselho Tutelar assegurar a aplicação do ECA.
22/09/2017 17h22 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bonito, juntamente com integrantes do Conselho Tutelar, realizou nesta quinta-feira – dia 21 – uma reunião com pais e responsáveis pelos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Rural Ozório Jacques, localizada no Assentamento Guaicurús, para debater e avaliar o desempenho escolar dos seus filhos.
Cabe ao Conselho Tutelar de cada município assegurar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que é uma lei federal que trata sobre dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil – fiscalizando a família, a comunidade, a sociedade e o poder público para assegurar que tais direitos sejam cumpridos.
A reunião contou com a participação da a secretária de Educação e Cultura, Roseli Gambim.
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