28/03/2019 10h15 - Por: Boni Miranda/Assessoria de ComunicaçãoAção teve caráter educativo e foi realizada nas ruas Pilad Rebuá e Luiz da Costa Leite Falcão, ao lado da Praça da Liberdade.
Com apoio da Polícia Militar em Bonito (CPA-3/1ªCIPM) e do Instituto Mirim Ambiental, o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMTRAT) realizou na manhã desta quarta-feira, dia 27 de março, nas ruas Pilad Rebuá e Luiz da Costa Leite Falcão, ao lado da Praça da Liberdade, uma blitz educativa com o objetivo de esclarecer os motoristas sobre os direitos dos idosos pessoas com deficiência no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece um limite de idade para a condução de um veículo automotor, desde que o cidadão possua condições físicas e psicológicas. O exame médico feito por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é que definirá se o idoso estará apto a dirigir.
É considerada idosa, de acordo com o Estatuto do Idoso, a pessoa acima de 60 anos.
A blitz, que também contou com a participação do comandante da 1ªCIPM de Bonito, tenente-coronel Ademir de Oliveira, consistiu na distribuição de panfletos educativos e informações sobre os requisitos necessários e o local onde podem ser obtidas as credenciais para identificação do veículo de idosos e de pessoas com deficiência para utilização de vagas especiais, existentes em diversos locais da cidade.
COMO OBTER O CREDENCIAMENTO
De acordo com o responsável pela Divisão de Fiscalização de Transporte do DEMTRAT, Gersiel Pio, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos podem preencher requerimento no próprio DEMTRAT, apresentando cópias legíveis de RG, CPF, CNH (se for habilitado) e o comprovante de endereço.
Para a Pessoa com Deficiência (PcD) é preciso preencher o requerimento apropriado, apresentar cópias legíveis de RG, CPF e, se for motorista, deve apresentar também a CNH com a limitação física e laudo médico emitido com data inferior a um ano.
A autorização concedida por meio da credencial é pessoal, instransferível e tem validade limitada. Ela deve ser colocada sobre o painel do veículo (qualquer veículo utilizado pelo detentor do cartão) com a frente voltada para cima. Além disso, deve ser apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.
Não é permitido emprestar a credencial, que poderá ser recolhida, suspensa ou cassada a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização.
Estacionar irregularmente em vaga de idoso ou de deficiente é considerada infração gravíssima, sujeitando o infrator a multa elevada e perda de 7 (sete) pontos na carteira de motorista.
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