Partes: Municipio de Bonito/MS – Contratante. Girogaz Comercial De Oxigênio LTDA EPP – Contratada.
Base legal: O presente Termo de Rescisão Unilateral tem fundamento legal no art. 78, inciso XII da lei 8.666/93 e atualizações.
Motivo da Rescisão Contratual – Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir de 11 de dezembro de 2013
Contrato nº. 115/2013, celebrado pelo período de 07 de março de 2013 até 31/dezembro/2013, objetivando a aquisição de cargas e equipamentos de gás oxigênio medicinal, industrial e acetileno para atender ao Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 33/2013, em razão do encerramento do exercício 2013.
Data: Bonito/MS, 11 de dezembro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal/Contratante. Girogaz Comercial De Oxigênio LTDA EPP – Contratada.
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