A conservação dos imóveis nessas condições é considerada infração ao combate ao mosquito vetor Aedes Aegypti
21/01/2019 16h33 – Por: Assessoria de Comunicação
Agentes e supervisores que atuam no controle de vetores e endemias do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, realizaram na manhã desta segunda-feira, dia 21 de janeiro, um trabalho para eliminação de foco do mosquito Aedes aegypti na piscina do quintal de uma residência que se encontra fechada, sem morador, nas proximidades da Praça da Liberdade, na área central da cidade.
As regras para a entrada das autoridades de saúde em imóveis abandonados para execução das ações de controle ao mosquito e criadouros, quando há perigo iminente à saúde pública, estão previstas na lei federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
A conservação dos imóveis nessas condições é também considerada infração ao combate ao mosquito vetor Aedes Aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikingunya, com imposição de multas previstas na Lei Estadual n° 4.812 e na Lei Municipal Complementar nº 087 (que dispõe sobre o Código de Posturas de Bonito).
Para cada imóvel encontrado em condições propícias à propagação do mosquito vetor Aedes Aegypti, será imposta multa de 200 (duzentas) UFIM – Unidade Fiscal do Município, com possibilidade de negativação do responsável, através do Cadastro de Pessoa Física ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, perante os órgãos públicos competentes.
