Crianças nascidas no Hospital Darci João Bigaton, já sairão da maternidade com seu Registro de Nascimento garantido por projeto que envolve Prefeitura, Hospital e o Cartório de Registro.
Por: Paulo de Lima – AsseCom Bonito
“O direito ao nome próprio é o primeiro direito de todo cidadão”. Visando garantir esse direito básico a Prefeitura Municipal de Bonito e o Governo Federal se uniram no Programa “Certidão de nascimento – um direito humano, dever de todo Brasil”.
Na tarde desta quarta-feira (25), o vice-prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, juntamente com o secretário de Saúde de Bonito, Wilson Braga, o Presidente da Junta do Hospital Darci João Bigaton, Dr. Gil Marcos Saut, o diretor administrativo, Silço Peralta, do vereador José Leonardo Casanova e funcionários do Governo do Estado, anunciaram a instalação, no prédio do hospital, o inicio do programa, com a doação dos equipamentos necessários para o começo das ações.
Para combater o sub-registro (ausência de registro oficial do nome próprio em cartório), o programa interligará os cartórios e maternidades através da instalação de computadores nos hospitais, conectados em rede com os cartórios locais. Para aderir ao programa às maternidades devem registrar mais de 300 nascimentos ao ano. A partir desse critério foram contemplados apenas vinte e oito municípios, dos setenta e oito municípios do estado. Em Bonito, o hospital Darci João Bigaton se enquadrou no critério de seleção e recebeu o programa.
A certidão de nascimento é o primeiro documento civil e o acesso universal a ela constitui importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Nela estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. Sendo o documento originário, só com a certidão é possível obter os demais documentos civis. São esses documentos que possibilitam o exercício de direitos civis (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.
