Valor anual será parcelado em 12 vezes por meio da conta de água.
07/08/2018 18h12 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Tributação, realizou na noite desta segunda-feira (6), no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública com o objetivo de debater a cobrança da Taxa de Lixo, cujo início está previsto para o mês de outubro próximo.
Durante o encontro, que contou com as explanações do secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ferro, da gestora do ISSQN, Silvia Schmidt, e do próprio prefeito municipal Odilson Soares, foram detalhados os custos atuais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos, que com a abertura do Aterro Sanitário de Jardim serão transportados para o município vizinho três vezes por semana.
“A licença para início do funcionamento do aterro de Jardim, pelo Imasul, pode sair a qualquer momento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, lembrando que com o transporte dos resíduos o gasto mensal da prefeitura com o setor passará a ser de cerca de 200 mil reais por mês.
“A maneira que temos para reduzir os custos é ampliar a coleta seletiva”, afirmou Alexandre, destacando a necessidade do aumento da reciclagem e do processamento do lixo orgânico por meio de campanhas educativas junto à população.
COBRANÇA SERÁ POR MEIO DA CONTA DE ÁGUA
Com relação à forma e os critérios para cobrança da taxa, a gestora do ISSQN, Silvia Schmidt, esclareceu que elas têm como base a Lei Complementar nº 132, de 31 de outubro de 2017, e a Lei Complementar Nº 133, de 19 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município de Bonito.
“O cálculo do valor da taxa vai levar em conta três critérios: a área construída, a categoria de consumo e a frequência da coleta”, afirmou a gestora, lembrando que o valor devido será parcelado ao longo do ano, em 12 vezes.
Sílvia esclareceu ainda que aposentados, pessoas com invalidez e beneficiários do Bolsa Família pagarão uma “tarifa social” de R$, 2,64 por mês.
PAGAMENTO PODERÁ SER FEITO À VISTA
Em seu pronunciamento o prefeito municipal, Odilson Soares, destacou a importância de buscar soluções juntamente com a população, lembrando que os trabalhos de georreferenciamento realizados recentemente apontaram um grande crescimento no número de imóveis em Bonito, que passou de cerca de 9 mil para 14 mil, os quais com a cobrança por meio da conta de água também passarão a recolher a taxa de lixo.
Destacou também que a lei permite ao morador optar por pagar a taxa em 12 parcelas ou à vista, bem como requerer a revisão da taxa caso não concorde com o valor cobrado.
A audiência pública contou com a participação de moradores, empresários e vereadores, que fizeram perguntas e deram sugestões para melhoria dos serviços e ampliação da reciclagem, entre elas a ampla divulgação das datas de coleta nos bairros, com a colocação de painéis, bem como a alteração dos critérios para cobrança, que passaria a incluir a quantidade de água consumida no imóvel.
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