Estacionar em vaga de idoso ou deficiente gera multa e perda de 7 pontos na CNH.
09/04/2018 12h19 – Por: Assessoria de Comunicação
O DEMTRAT, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, está realizando durante o mês de abril a campanha PARE LEGAL, que tem como objetivo promover o respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física e idosos em Bonito.
Durante esse período, monitores, agentes de trânsito e professores realizarão diversas ações educativas (blitz) nas ruas, que incluirão a distribuição de folhetos com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de respeitar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos.
A identificação dos usuários das vagas exclusivas – que devem ser credenciados – é necessária desde 2008 por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CREDENCIAIS SÃO EMITIDAS PELO DEMTRAT
Em Bonito as credenciais são emitidas pelo DEMTRAT (Departamento Municipal de Trânsito), localizado no anexo da prefeitura, bastando para isso que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos preencham o requerimento disponível no próprio órgão e apresentem cópias legíveis de RG, CPF e CNH (se for habilitado), bem como o comprovante de endereço.
Para a Pessoa com Deficiência (PcD) é preciso preencher o requerimento apropriado, apresentar cópias legíveis de RG, CPF e, se for motorista, deve apresentar também a CNH com a limitação física e laudo médico emitido com data inferior a um ano.
A autorização concedida por meio da credencial é pessoal, intransferível e tem validade limitada.
Ela deve ser colocada sobre o painel do veículo (qualquer veículo utilizado pelo detentor do cartão) com a frente voltada para cima. Além disso, deve ser apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.
Não é permitido emprestar a credencial, que poderá ser recolhida, suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização.
De acordo com o diretor do DEMTRAT, Paulo Xavier, é importante lembrar que estacionar irregularmente em vaga de idoso ou de deficiente é considerado infração gravíssima, sujeitando o infrator à multa elevada e perda de 7 (sete) pontos na carteira de motorista.
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