15/08/2014 09h26 – Atualizado em 15/08/2014 09h26
Autoridades, biólogos, representantes de entidades de classe, ambientalistas e empresários reuniram-se, nesta quinta-feira (14), na audiência pública “Discussão acerca dos instrumentos legais de proteção aos rios de águas cristalinas” no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Bonito.
Por: AL/MS Fotos: Roberto Okamura/ALMS
Autoridades, biólogos, representantes de entidades de classe, ambientalistas e empresários reuniram-se, nesta quinta-feira (14), na audiência pública “Discussão acerca dos instrumentos legais de proteção aos rios de águas cristalinas” no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Bonito. O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR).
A discussão teve por base o Projeto de Lei nº 126/14, apresentado pelo parlamentar, em tramitação na Casa de Leis. O projeto institui área de proteção ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes e também estabelece outras normas para o uso e a proteção destas microbacias. O parlamentar falou da necessidade de escutar a população. “Eu vim para ouvir, o projeto é uma proposta e todos aqui podem fazer sugestões”, destacou o deputado.
Para o promotor de justiça do município Luciano Loubet, este é um momento de preocupação da população com rios de Bonito. “Temos que buscar soluções para garantir a preservação, o projeto vem ao encontro do desejo do Conselho de Meio Ambiente de Bonito que busca a preservação e o planejamento para que o meio ambiente não seja prejudicado”, disse. O promotor sugeriu maior atenção ao problema da conservação dos solos da região: “os rios de Bonito são um patrimônio e, se continuarmos degradando, o que vamos oferecer para nossos filhos?”, questionou.
Já o vice-prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, falou da necessidade do debate. “Sou a favor da natureza e queremos que a produção e o turismo andem junto, preservando o meio ambiente”, ponderou. O vereador Almir Peres Trindade (Ligeiro) lembrou que o Poder Público deve dar o bom exemplo: “a Câmara Municipal é parceira para ajudar naquilo que puder ajudar”. O presidente do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (ISB), Eduardo Coelho, reforçou a importância de proteger as áreas úmidas e brejos, pois “são os pulmões dos rios e devem ser cuidados com muita atenção”. Em seu discurso o secretário de Meio Ambiente de Bonito, Fabrício de Souza Maria, reforçou que “a população tem que participar, tem que se mobilizar, temos que buscar melhores caminhos, queremos cuidar dos nossos recursos naturais e protegê-los e para isso temos que ter posturas diferentes”.
O deputado Paulo Corrêa concluiu os trabalhos avaliando o êxito da audiência. “Saio daqui fortalecido pelo debate com vocês para continuar lutando pela aprovação deste projeto de lei, porque eu não estou contra o produtor rural, estou em benefício do meio ambiente”, afirmou. Com as informações coletadas da audiência, o deputado destacou que não será necessária nenhuma alteração no Projeto de Lei e que houve consenso da população presente no evento. Foram acatadas as sugestões de premiar as pessoas que cuidam e preservam o meio ambiente; a possibilidade de monitoramento da qualidade da água e o desenvolvimento de novo projeto visando a conservação do solo.
Histórico – Mato Grosso do Sul já tem a Lei 1.871 de 1998, também do deputado Paulo Corrêa, que proíbe as atividades agrícolas às margens dos rios da Prata e Formoso. A norma ficou conhecida como “Lei das Águas Cristalinas” e estabeleceu formas de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens dos dois rios e seus afluentes. A Lei estabeleceu uma faixa de proteção de 150 metros de largura para cada lado das margens dos rios, proibindo também nessas localidades atividades de extração de madeira, instalação de indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais, além da pesca com petrechos.
