Audiência presta contas do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
31/07/2018 09h29 – Por: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças realizou nesta segunda-feira (30), audiência pública referente à Gestão Fiscal do 1º semestre de 2018, em cumprimento ao determinado no artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no artigo 44 do Estatuto da Cidade.
A audiência pública é uma prestação de contas da Gestão Fiscal do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, que também são submetidas – mensal e semestralmente – à análise do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o relatório apresentado, o Poder Executivo aplicou em despesa com pessoal durante o período o valor de R$ 39.705.296 (do total da Receita Corrente Líquida de R$ 77.659.337,46) correspondendo a um percentual de 51,12% dos 51,30% possíveis de aplicação, permanecendo dentro do limite legal.
Já o Poder Legislativo aplicou o valor de R$ 1.031.265,72, um percentual de 1,33% dos 5,4% possíveis de aplicação. No total, o município aplicou recursos na ordem de 52,45% de forma consolidada.
Foram aplicados em pessoal para valorização do magistério (60% mínimos) recursos da ordem de R$ 5.616.244,16.
A reunião foi realizada no auditório da prefeitura e contou com as presenças do prefeito municipal, Odilson Soares; da presidente da Câmara Municipal, Lúcia Miranda; do secretário municipal de Administração e Finanças, Celso Henrique Poli, e do vereador Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia).
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