Idosos e deficientes devem procurar o órgão e preencher requerimento.
12/07/2017 11h53 – Por: Assessoria de Comunicação
O DEMTRAT (Departamento Municipal de Trânsito) informa à população que nos termos das resoluções n. 304 e 304, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), está emitindo gratuitamente credenciais para identificação do veículo de idosos e de pessoas com deficiência para utilização de vagas especiais, existentes em diversos locais da cidade.
Bonito é um dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul que se encontra integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
De acordo com Diretor do DEMTRAT, Paulo Xavier, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos podem preencher o requerimento disponível no próprio órgão e apresentar cópias legíveis de RG, CPF e CNH, se for habilitado, bem como o comprovante de endereço.
Para a Pessoa com Deficiência (PcD) é preciso preencher o requerimento apropriado, apresentar cópias legíveis de RG, CPF e, se for motorista, deve apresentar também a CNH com a limitação física e laudo médico emitido com data inferior a um ano.
A autorização concedida por meio da credencial é pessoal, instransferível e tem validade limitada. Ela deve ser colocada sobre o painel do veículo (qualquer veículo utilizado pelo detentor do cartão) com a frente voltada para cima. Além disso, deve ser apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado.
Não é permitido emprestar a credencial, que poderá ser recolhida, suspensa ou cassada a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização.
Ainda de acordo com o Diretor do DEMTRAT, é preciso lembrar que estacionar irregularmente em vaga de idoso ou de deficiente é considerada infração gravíssima, sujeitando o infrator a multa elevada e perda de 7 (sete) pontos na carteira de motorista.
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