Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Edilene Romanosqui – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, tudo de conformidade com o Processo Dispensa de Licitação nº. 01/2014, que passa fazer parte integrante deste. Objeto: O presente termo tem por objeto a Locação de imóvel para utilização do setor de cadastramento e distribuição de medicamentos da Secretaria de Saúde aos moradores locais. O imóvel locado situa-se na localizado na Rua Das Safiras, n. 502, Vila Marambaia, Bairro Rincão Bonito, no município de Bonito/MS, matrícula nº. 2/6.352, ficha nº. 01, livro n. 02, do 1º Ofício de Registro Público e de Protesto de Títulos Cambiais da Comarca de Bonito/MS, conforme documentos que integram a Dispensa de Licitação 01/2014. Valor: O valor ajustado é de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais, totalizando R$ 6.998,60 (seis mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal De Saúde; 10.301.305 – Saúde Pública Para Todos; 2.018 – Operacionalização Das Atividades De Saúde Pública Municipal; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte 102000 – REC. E TRANSF. DE IMP. – SAÚDE Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será compreendido entre o período de 11/março/2014 até 31/dezembro/2014, podendo ser prorrogado ou aditado. Data: 11 de março de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Edilene Romanosqui – Contratada.
Horário de atendimento: Das 7:00h às 13:00h - Rua Coronel Pilád Rebuá, 1780 - Centro - Tel. (67) 3255-1471 (67) 3255-1856 (67) 3255-2155