A partir de 2014 as prefeituras tem obrigação de elaborar o plano.
22/05/2018 18h45 – Por: Assessoria de Comunicação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) realizará nesta sexta-feira, dia 25 de maio, às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico de Bonito.
A partir do ano de 2014 as prefeituras têm obrigação de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) por determinação da Lei n.º 11.445/200 (Lei de Saneamento Básico). Sem o plano elas não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
Na audiência anterior, realizada no dia 25 de abril, a SEMA, juntamente com o Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), apresentou o plano para debate com a população.
Na audiência desta sexta-feira (25) será feita a apresentação dos resultados, estabelecendo prioridades, metas, programas, projetos, ações e seus respectivos planos de execução.
O QUE É O SANEAMENTO BÁSICO?
O saneamento básico é definido na lei mencionada como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O plano deverá, portanto, abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. Após aprovado ele se torna instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
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