Legislação de bebidas foi tema de palestra em Bonito

11/06/2014 13h55 - Atualizado em 11/06/2014 13h55

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Por: MAPA
 
 

Na última terça-feira (10), foi realizado no Centro de Múltiplo Uso, da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, uma palestra sobre “Legislação de Bebidas” apresentada pelo Fiscal Federal Agropecuário OSMAR SEICHO YONAMINE, da Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) que representa no Estado, o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).

O evento foi realizado por iniciativa de Juliane Ferreira Salvadori, Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, da Prefeitura de Bonito/MS e foram convidados as pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma estejam envolvidas com a produção, fabricação, padronização, envasamento e comercialização de bebidas alcoólicas ( exemplo: aguardente, licor) ou bebidas não alcoólicas, incluindo as polpa de frutas.

Dentre os participantes do evento, destacamos a presença das seguintes pessoas e entidades:

-Secretária Municipal de Cultura, Vania A. dos Santos Mugartt; -Secretário de Produção e Desenvolvimento Rural ,João Ubaldo de Andrade; - Representante da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, Nairara Vieira dos Santos; - Fiscais Sanitários e funcionários da Vigilância Sanitária Municipal de Bonito/MS; -ABRASEL/MS- Bonito/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)- Neila Garcêz Borges Cunha -ABH ( Associação Bonitense de Hotelaria)- Sabrina Castilho Gomes ; -Proprietários de Hotéis e Restaurantes; -Produtores de bebidas alcoólicas ( registradas e não registrados junto ao MAPA);

O palestrante Fiscal Federal Agropecuário OSMAR YONAMINE prestou orientações sobre a legislação de bebidas e alertou sobre a exposição à venda nas lojas de artesanato de Bonito/MS, de bebidas alcoólicas sem registro junto ao MAPA, e, portanto, em situação totalmente irregular, bem como, de polpa de guavira sem registro junto ao MAPA que são oferecidas, irregularmente, para consumo de clientes em hotéis, lanchonetes e restaurantes. Não raras vezes, tais produtos são adquiridos pelas lojas de artesanato, hotéis e restaurantes, sem Nota Fiscal, e assim, a responsabilidade administrativa e criminal recai, totalmente, ao comerciante detentor do produto.

Os comerciantes que tiverem em seus estabelecimentos, BEBIDAS ( alcoólicas e não alcoólicas; polpa de guavira ou polpa de outras frutas) SEM REGISTRO junto ao MAPA, devem retirar os produtos das prateleiras ou de seus estoques, e devolverem, imediatamente, aos seus fornecedores.

As pessoas que produzem essas bebidas e polpa de frutas, sem registro, devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) que representa no Estado, o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) para fins de regularização. O endereço é Rua Dom Aquino , 2696- Campo Grande/MS- telefone (67) 3041-9310.

Como já foi oportunizada a orientação através desse evento público realizado em 10/06/14, todos os empresários, lojistas e comerciantes que continuarem expondo a venda ou oferecendo para consumo humano, BEBIDAS ( alcoólicas e não alcoólicas; polpa de guavira ou polpa de outras frutas) SEM REGISTRO junto ao MAPA, serão autuados, sujeitando-se à apreensão dos produtos e multa.

Doravante, quando a Prefeitura de Bonito/MS realizar eventos, será proibida a exposição, a oferta para consumo e a comercialização de BEBIDAS (alcoólicas e não alcoólicas; polpa de guavira ou polpa de outras frutas) SEM REGISTRO junto ao MAPA.

Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura de Bonito/MS.