Vigilância elimina foco da dengue em imóvel abandonado

A conservação dos imóveis nessas condições é considerada infração ao combate ao mosquito vetor Aedes Aegypti

21/01/2019 16h33 - Por: Assessoria de Comunicação

 
Com o imóvel abandonado, piscina se tornou criadouro de larvas. Foto: DivulgaçãoCom o imóvel abandonado, piscina se tornou criadouro de larvas. Foto: Divulgação

Agentes e supervisores que atuam no controle de vetores e endemias do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, realizaram na manhã desta segunda-feira, dia 21 de janeiro, um trabalho para eliminação de foco do mosquito Aedes aegypti na piscina do quintal de uma residência que se encontra fechada, sem morador, nas proximidades da Praça da Liberdade, na área central da cidade.

As regras para a entrada das autoridades de saúde em imóveis abandonados para execução das ações de controle ao mosquito e criadouros, quando há perigo iminente à saúde pública, estão previstas na lei federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.

Lei prevê multa para proprietário de imóvel encontrado em condições propícias à propagação do Aedes Aegypti.Foto: DivulgaçãoLei prevê multa para proprietário de imóvel encontrado em condições propícias à propagação do Aedes Aegypti.Foto: Divulgação

A conservação dos imóveis nessas condições é também considerada infração ao combate ao mosquito vetor Aedes Aegypti, transmissor da Zika, Dengue e Chikingunya, com imposição de multas previstas na Lei Estadual n° 4.812 e na Lei Municipal Complementar nº 087 (que dispõe sobre o Código de Posturas de Bonito).

Para cada imóvel encontrado em condições propícias à propagação do mosquito vetor Aedes Aegypti, será imposta multa de 200 (duzentas) UFIM – Unidade Fiscal do Município, com possibilidade de negativação do responsável, através do Cadastro de Pessoa Física ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, perante os órgãos públicos competentes.

A entrada em imóveis abandonados deve ser feita por profissionais devidamente identificados. Foto: DivulgaçãoA entrada em imóveis abandonados deve ser feita por profissionais devidamente identificados. Foto: Divulgação