EXTRATO CONTRATO Nº. 187/2013 – PREGÃO PRESENCIAL N. 068/2013

Partes: Município de Bonito/MS – Contratante. Mega Ponto Com Com. e Serv. Ltda – ME – Contratada.
Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002 Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 068/2013, que passa fazer parte integrante deste.
Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: O presente termo tem por objeto a Aquisição de materiais permanente para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Propostas de Preço, que integram o Pregão Presencial n°.68/2013.
Valor: O valor total estimado é de R$ 26.050,00 (vinte e seis mil e cinqüenta reais).
Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do presente contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser aditado ou prorrogado.
Dotação Orçamentária: 04.00 – Secretaria Municipal de Educação; 04.01 – Gabinete do Secretario de Educação; 12.365.301 – Educando para um Novo Tempo; 2.009 – Desenvolvimento do Ensino Infantil do Município; 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente; 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Gestão da Saúde Pública Municipal; 10.304.306 – Saúde, Bem estar para uma população; 2.018 – Desenvolvimento das Atividades de Saúde Pública Municipal; 2.020 -Gestão das Atividades de Saúde da Média Complexidade; 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente. Fonte 102000 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde; Fonte 114017 – SUS – Média e Alta Complexidade – MAC; Fonte 101000 – Rec. e Transf. de Imp – Educação.
Data: Bonito/MS, 22 de outubro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Mega Ponto Com Com. e Serv. Ltda – ME – Contratada.