DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
ART. 1º EXONERAR, Paulo Alves Junior, da Função de Diretor Municipal de Regularização Fundiária, Símbolo DAI – 1, lotado na Assessoria de Gabinete, com as atribuições elencadas no Capítulo VI, da Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01.01.2014.
Bonito-MS, de 06 de janeiro de 2014.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
Prefeito Municipal.
