EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONVÊNIO N°. 014/2014

Partes: Município de Bonito/MS e a Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton. Objeto: A cooperação financeira de subvenção social para custear prioritariamente Despesas Remanescentes do Exercício 2012 e Exercício 2013 com: Plantões Médicos, Prestação de Serviços Médicos, Medicamentos e Materiais Cirúrgicos, Despesa com Folha de Pagamento e Encargos vencidos e vincendos, Prestação de Serviços de Pessoa Física e Jurídica, Aquisição de Materiais Permanente e de Consumo, Obrigações Sociais do Hospital Darci João Bigaton, objeto de parcelamentos junto ao INSS, FGTS e Obrigações Sociais e Previdenciárias vencidas e vincendas, Gêneros Alimentícios, bem como Despesas com deslocamentos de Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, quando ocorrer transferência de pacientes em caráter de urgência e emergência para outras cidades de Mato Grosso do Sul. Vigência: 01.01.2014 a 31/12/2014. Base Legal: As partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, o Art. 9º da Lei Municipal Nº. 1.243, de 07/12/2011. Valor Total: O valor do presente Convênio é de R$ 2.215.494,72 (dois milhões duzentos e quinze mil quatrocentos e noventa e quatro reias e setenta e dois centavos), a serem repassados à CONVENIADA em 12 (doze) parcelas mensais, sendo em repasse financeiro de R$ 1.452.090,72 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil noventa reias e setenta e dois centavos) e subvenção no valor de R$ 763.404,00 (setecentos e sessenta e três mil e quatrocentos e quatro centavos), pagos conforme cronograma desembolso parte integrante do Plano de Trabalho, até o dia 25 de cada mês. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal Gil Marcos Saut – Presidente.