DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI d a Lei Orgânica Municipal, bem como a na Lei 1307 de 13 de Dezembro 2013 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do Art. 13 da Lei complementar nº. 1307 de 13 de Dezembro de 2013 suplementa por anulação que menciona, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO:
02.00 – GABINETES DO PREFEITO 02.01 – GABINETES DO PREFEITO 04.122.201 – DINAMIZAR A CONCRETIZAÇAO DA PLATAFORMA DE GOVERNO 2.002 – Gestões do Processo Político Local
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 170 R$ 40.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiras Pessoas Jurídica Ficha 173 R$ 80.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 12.361.301 – EDUCAÇAO CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 208 R$ 180.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 207 R$ 500.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 210 R$ 360.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 223 R$ 690.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Ficha 213 R$ 340.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.02 – FUNDEB 12.361.301 – EDUCAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.011 – Gerenciamento do Ensino Fundamental do Município
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 135 R$ 140.000,00
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.344.302 – DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.013 – Desenvolvimento das Políticas Publicas de Assistência Social
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Ficha 3 R$ 700.000,00 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Ficha 57 R$ 60.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 63 R$ 105.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 44 R$ 110.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 59 R$ 32.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 78 R$ 30.000,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.305 – SAUDE PUBLICA PARA TODOS 2.018 – Operacionalização das Atividades de Saúde Publica Municipal
33.90.32. .00 – Material de Distribuição Gratuita Ficha 303 R$ 48.000,00
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Ficha 18 R$ 60.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 33 R$ 80.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 37 R$ 12.000,00
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Ficha 23 R$ 46.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 322 R$ 230.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDÚSTRIA E COMERCIO 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE TURISMO INDÚSTRIA E COMERCIO 23.6991.401 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 2.023 – Gerenciamento das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comercio
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 233 R$ 120.000,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE 18.542.402 – CONSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE 2.027 – Gestão do Aterro Controlado, da UPL e da Coleta Seletiva e Reciclagem
33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 251 R$ 40.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09.01 – GABINETE DO SECRETARIA DE OBRAS 15.451.501 – PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA 1.008 – CONSTRUÇÕES Reforma e Ampliação de Praças e Próprios Municipais
44.90.51.00 – Obras e Instalações Ficha 260 R$ 231.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 264 R$ 170.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 265 R$ 70.000,00
10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROD. E DENV. RURAL 10.01 – GABINETE DO SECRETARIO DA SEPRODE 20.605.403 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTAVEL 2.032 – Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Porduçao e Desenvolvimento Rural
33.90.30.00 Material de Consumo Ficha 292 R$ 380.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO R$ 4.854.000,00 (QUATRO MILHOES OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)
REDUÇAO
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 03.02 – INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUN DE BONITO 09.272.203 – ADMINISTRAÇAO DE PREVIDENCIA PROPRIA 2.007 – Administrações do Instituto de Previdência Própria do s Servidores Publica Municipais
45.90.63.00 Aquisição de Títulos de Credito Ficha 122 R$ 1.193.000,00
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇAO E FINANÇAS 03.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 04.122.202 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 2.004 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas Ficha 189 R$ 200.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 195 R$ 100.000,00 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Ficha 196 R$ 30.000,00 33.90.93.00 – Indenização e Restituição Ficha 200 R$ 30.000,00
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 12.361.301 – EDUCAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 212 R$ 100.000,000
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.02 – FUNDEB 12.361.301 – EDUCAÇAO CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.011 – Gerenciamento do Ensino Fundamental do Município
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Ficha 137 R$ 500.000,00
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 08.244.302 – DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE ASSISSTENCIA SOCIAL 2.016 – Investimento Social e Cidadania
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 89 R$ 50.000,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01 – FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 10.301.305 – SAUDE PUBLICA PARA TODOS 2.018 – Operacionalização das Atividades de Saúde Publica Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 304 R$ 100.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 22 R$ 100.000,00 33.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Ficha 355 R$ 200.000,00 31.980.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Ficha 348 R$ 100.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 359 R$ 50.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 17 R$ 100.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 347 R$ 100.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 33 R$ 50.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 35 R$ 40.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COM 23.691.401 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 2. 023 – Gerenciamento de Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comercio
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 235 R$ 50.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 241 R$ 40.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDUS E COMERCIO 07.02 – 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.691.401 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 2.025 – Planejar e gerir o Turismo
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 104 R$ 300.000,00
08.00 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 18.541.402 – CONSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE 2.026 – Conservação e Manutenção do Meio ambiente
33.90.30.00 – Material de Consumo Ficha 246 R$ 100.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS 15.451.501 – ROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA 1.008 – Construção Reforma e Ampliação de Praças e Próprias Municipais
44.90.51.00 – Obras e Instalações Ficha 258 R$ 564.000,00
33.90.39.00 – Material de Consumo Ficha 266 R$ 87.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Ficha 284 R$ 340.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações Ficha 286 R$ 200.000,00
1.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPROTE 11.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE 27.7812.307 – MOTIVANDO TALENTOS, BENEFICIANDO VIDAS 2.023 – Desenvolver e Fomentar Atividades desportivas no Município
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Ficha 324 R$ 30.000,00
TOTAL DA REDUÇAO R$ 4.854.000.00 (QUATRO MILHOES OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ) –
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL
