Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a cláusula sexta, item 6.1 do Contrato originário, o artigo 57, II e art. 65,§8º da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade “Pregão Presencial 18/2012”.
Da Prorrogação do Prazo: Em razão do presente, na forma e condições previstas no Contrato originário, prorroga – se o prazo de vigência, passando a data do término do mesmo para 31 de dezembro de 2014, podendo ser aditado ou prorrogado. Os valores a serem pagos a partir de 01/janeiro/2014 com base no IGPM (FGV) serão os seguintes:
Item 1 Especificação LOTE 02: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral com especialidade em Pediatria, com título registrado no CRM, com participação nos programas de saúde no Centro de Especialidades Médicas Pe. José Ferrero).
Nome do Profissional: Erika Márcia Pesenti de Campos
CPF: 622.659.701-15
CRM: 6692/MS Und Mês Qtde Estimada 12 Valor Unitário 17.202,28 Valor Total 206.427,36
Total Geral do Lote: 206.427,36
Item 1 Especificação LOTE 03: Prestação de Serviços Médicos em Clínica Geral, com participação nos programas de saúde preconizados pelo Ministério de Saúde no ESF na Vila Rincão Bonito. Nome do Profissional: Dr. Astrogildo S. Pessoa Filho CPF: 459.524.931-49 CRM: 3658 Und Mês Qtde Estimada 12 Valor Unitário 14.205,76 Valor Total 170.469,12
Total Geral do Lote: 170.469,12
Total dos Lotes: 376.896,48
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data: Bonito/MS, 30 de dezembro de 2013.
Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante.
Clinica Médica Pesenti & Settini – Contratada.