DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO, Prefeito do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º, da Portaria nº. 449/2013-RH, de 16 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ART. 1º NOMEAR, Marilizi Duarte de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Projetos Ambientais, Símbolo DAS – 4, lotar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as atribuições elencadas no Capítulo VI, da Lei Complementar nº 095, de 26 de junho de 2013.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.
Bonito – MS, 24 de janeiro de 2014.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO Prefeito Municipal
