DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014,E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
ROSILÉIA GOMES XAVIER, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 31,inciso 2º da Lei 060/2006.
RESOLVE:
ART. 1º NOMEIA, para compor a Comissão Permanente de Licitação, para o exercício de 2014, os servidores abaixo nominados, para sob presidência do primeiro, proceder a todos os atos de licitação, nas modalidades elencada no artigo 22 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes:
Gleni Rodrigues Sanches – Presidente – Servidor Quadro Efetivo;
Cristiane Costa dos Santos – Secretária – Servidor Quadro Efetivo;
Herculano Alves Sanches – Membro – Servidor Quadro Efetivo;
Rosilene S. de Almeida da Silva – Suplente – Servidor Quadro Efetivo;
ART. 2º Autoriza, o presidente da Comissão permanente de Licitação, a firmar os editais das diversas modalidades de licitação, bem como os certificados de dispensa e inexigibilidade de Licitação, previstas nos artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes.
ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.
ROSILÉIA GOMES XAVIER
Diretora-Presidente IPSMB