EXTRATO CONTRATO Nº. 046/2014 – Chamada Pública 01 2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Luzia Marques dos Santos – Contratada. Base Legal: O presente Contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública Nº. 01/2014, pela Resolução CD/FNDE Nº. 26, de 17/06/2013, pela Lei Nº. 11.947, de 16/06/2009, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o Contrato for omisso. Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar, de acordo com a chamada pública Nº. 01/2014, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Valor: O limite individual de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dotação Orçamentária: 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.01 Gabinete Do Secretário De Educação; 04.01.12.361.0301.2008 Gerenciamento Da Etapa Do Ensino Fundamental; 33903000 Material De Consumo; 04.00 Secretaria Municipal De Educação; 04.01 Gabinete Do Secretário De Educação; 04.01.12.365.0301.2009 Gerenciamento Da Etapa De Educação Infantil; 33903000 Material De Consumo. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Luzia Marques dos Santos – Contratada.