DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, Instância Administrativa Superior, os cidadãos abaixo relacionados:
I – Representantes da Fazenda Pública Municipal:
a) Conselheiros Efetivos:
1. Anísio Alves Teixeira;
2. José Otávio Nogueira.
b) Conselheiros Suplentes:
1. Valdir Candido da Silva;
2. Joana de Souza Farias.
II – Representante dos Contribuintes, representante da Associação Comercial e Industrial do Município:
a) Conselheiro Efetivo:
1. Mauro Nogueira da Rosa;
b) Conselheiro Suplente:
1. Genilson Peres Sanches.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO
Prefeito Municipal
