RESCISÃO AO CONTRATO N. 148/2013 / PREGÃO PRESENCIAL N. 46/2013

Partes: Municipio de Bonito/MS – Contratante. Clinica Medcenter – Eireli – Contratada. Base legal: O presente Termo de Rescisão Bilateral tem por base legal a cláusula décima, subitem 10.1, 10.2 e 10.3 do Contrato nº. 148/2013, bem como no artigo 79, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Motivo da Rescisão Contratual – Pelo presente e na melhor forma de direito, fica rescindido a partir de 01/abril/2014, o Contrato nº. 148/2013, celebrado pelo período de 07 de junho de 2013 a 07 de junho de 2014, objetivando a Contratação de serviços profissionais na área da saúde para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento, Proposta de Preço e Memorial Descritivo, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°.046/2013, em razão de que a Contratada, não possui mais interesse na prestação de serviços do Município de Bonito/MS, conforme exposto no requerimento da Contratada. Data: Bonito/MS, 31 de março de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal/Contratante. Clinica Medcenter – Eireli – Contratada.