EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONVÊNIO N°. 022/2014

Partes: Município de Bonito – MS e Associação Pestalozzi de Bonito. Objeto: O presente convênio tem por objeto a cooperação financeira para custear despesas de ações de Manutenção e Desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial da Escola Caminho da Esperança, através de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. BASE LEGAL: As partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base a Lei nº. 11.494/07 Art. 8°, § 4°, Art. 9°, § 2° e no Decreto n° 7.611/11 no Art. 9° § 2°. Vigência: 28/04/2014 a 31/12/2014. Valor Total: O valor do presente instrumento de convênio é de R$ 86.851,66 (oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), pagos conforme cronograma desembolso parte integrante do Plano de Trabalho, até o quinto dia útil de cada mês. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal Edmirson Ribeiro – Presidente.