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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Extrato Termo Rescisão Contrato 016 2014

Partes: Município de Bonito/MS – Contratante. Forte Comércio De Carnes e Derivados LTDA. – Contratada. Base legal: O presente Termo de Rescisão Bilateral tem por base legal a cláusula décima primeira, subitem 11.1, 11.2 e 101.3 do Contrato nº. 016/2014, bem como pelos arts. 77, 78, incisos I c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93 e atualizações. Motivo da Rescisão Contratual – Fica rescindido a partir da assinatura deste instrumento, o Contrato nº. 009/2014, celebrado pelo período de 15 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 06/2014, em razão do descumprimento contratual conforme documentos anexos ao processo. Data: Bonito/MS, 09 de abril de 2013. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante.


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