DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o 66, inciso VI d a Lei Orgânica Município, bem como na lei de nº. 1322 de 26 de Fevereiro de 2014 e disposições da Lei n° 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos da lei de nr. 1322 de 26 de Fevereiro de 2014 suplementam por anulação que menciona, discriminadas como segue:
SUPLEMENTAÇÃO:
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 04.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇAO 12.361.301- EDUCAÇAO, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR 2.008 – Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental 101000 – Rec. E Transf. De Imp Educação 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica Fonte 101000 Ficha 212 Valor R$ 20.000,00
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.302 – DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.013 – Desenvolvimento das Políticas Sócias de Atenção Básica
129004 Programa de Atenção a Criança-PAC
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 129004 Ficha 47 Valor R$ 2.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 129004 Ficha 60 Valor R$ 2.000,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.01.- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.305 – SAUDE PUBLICA PARA TODOS 2.019- Operacionalização das Atividades de Saúde Publica Municipal 102000 – Rec. E Transf. De Imp. – Saúde 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 114010 Ficha 25 Valor R$ 2.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 114012 Ficha 35 Valor R$ 2.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 114009 Ficha 347 Valor R$ 2.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO IND E COMER 07.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE TURISMO IND E COM 23.691.01 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO SUSTENTAVEL 1.005 – Melhorar a Infra-estruturar Turística 100000 Recursos Ordinários do Tesouro
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 100000 Ficha 235 Valor R$ 4.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEMTE 08.01 GABINTE DO SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE 18.541.402 CONSERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE 100000 Recursos Ordinários do Tesouro 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 100000 Ficha 248 Valor R$ 2.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09,01 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS
15.451.501 PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA
2.031. Manutenção Operacionalização e Expansão da Iluminação Publica do Município
117000 Contrib. P Custeio Ilum. Pública COSIP
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica Fonte 117000 Ficha 284 Valor R$ 14.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E INTERESSE SOCIAL 16.482.505 PROMOVENDO BONITO E SUA NATUREZA 10000 Recursos Ordinários do Tesouro 44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis Fonte 100000 Ficha 362 Valor R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
REDUÇAO
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 03.01 – GABINTE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 04.122.202 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS 2.004 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças 10000 Recursos Ordinários do Tesouro 33, 90, 30,00 Material de Consumo Fonte 10000 Ficha 185 Valor R$ 80.000,00
TOTAL DA REDUÇAO – R$ 80.0000,00 (OITENTA MIL REAIS
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal.
LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO PREFEITO MUNICIPAL
