EXTRATO CONTRATO Nº. 094/2014 – Pregão 030/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 030/2014, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de materiais odontológicos para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 030/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 60.220,75 (sessenta mil, duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.304.306 – Saúde, Bem Estar para uma População; 2.019 – Gestão de Ações de Atenção Básica; 2.020 – Gestão das ações DA Média e Alta Complexidade; 33.90.30 – Material Odontológico. Fonte 114009 – Piso Atenção Básica Variável – PAB variável; Fonte 114010 – Média e Alta Complexidade – MAC. Data: Bonito/MS, 02 de abril de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda – Contratada.