EXTRATO CONTRATO Nº. 099/2014 – Pregão 033/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Lemes & Lemes – Comércio, Importação E Exportação LTDA – ME – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 033/2014, que passa fazer parte integrante deste. Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de Medicamentos Éticos, Similares, e Genéricos, que não façam parte da Farmácia Básica, com fornecimento parcelado, através de oferta de maior porcentagem de desconto sobre a Tabela da ABCFARMA – Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico para Farmácias, Drogarias e Empresas do Setor, conforme Ata de Julgamento e Propostas de Preço, que integram o Pregão Presencial n°. 033/2014. Valor: O valor estimado para o contrato é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo que o desconto vencedor é de 60% (sessenta por cento). Dotação Orçamentária: 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.305 – Saúde Pública para Todos; 2.018 – Operacionalização das Atividades de Saúde Pública Municipal; 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita – Medicamentos. Fonte 102000 – Rec. e Transf. de Imp. – Saúde Data: Bonito/MS, 02 de abril de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Lemes & Lemes – Comércio, Importação E Exportação LTDA – ME – Contratada.