EXTRATO CONTRATO Nº. 103/2014 – Pregão Presencial n°. 028/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. Pousada Do Peralta LTDA ME – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 028/2014, que passa fazer parte integrante deste. Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: O presente termo tem por objeto a Contratação de serviços de hospedagem, visando prestações futuras conforme necessidade do Município, para recepcionar convidados e/ou participantes de cursos, encontros, seminários, palestras, reuniões, reportagens, etc., que irão acontecer no Município de Bonito/MS, conforme Ata de Julgamento e Propostas de Preço, que integram o Pregão Presencial n°. 028/2014. Valor: O valor total ajustado é de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 07.00 Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio; 07.02 Fundo Municipal de Turismo; 07.02.23.691.0401.2025 Planejar e Gerir o Turismo; 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02.00 Gabinete do Prefeito; 02.01 Gabinete do Prefeito; 02.01.04.122.0201.2002 Gestão do Processo Político Local; 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 03.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 03.01 Gabinete do Secretário de Administração e Finanças; 03.01.04.122.0202.2004 Gestão das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças; 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04.00 Secretaria Municipal de Educação; 04.01 Gabinete do Secretário de Educação; 04.01.12.361.0301.2008 Gerenciamento da Etapa do Ensino Fundamental; 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 06.00 Secretaria Municipal de Saúde; 06.01 Fundo Municipal de Saúde; 06.01.10.301.0305.2018 Operacionalização das Atividades de Saúde Pública Municipal; 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 11.00 Secretaria Municipal de Esporte; 11.01 Gabinete do Secretário de Esporte; 11.01.27.812.0307.2033 Desenvolver E Fomentar Atividades Desportivas No Município; 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 101000 – Rec. e Transf.de Imp – Educação; Fonte 102000 – Rec. e Trnasf. de Imp. – Saúde. Data: Bonito/MS, 08 de abril de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. Pousada Do Peralta LTDA ME – Contratada.