EXTRATO CONTRATO Nº. 114/2014 – Inexigibilidade n°. 002/2014

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. S.A De Almeida – ME – Contratada. Base legal: A legislação aplicável a este Contrato e a presente Inexigibilidade de n. 02/2014 será a Lei 8.666/93 e suas alterações, especificamente artigo 25, I da Lei 8.666/93, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Objeto: O presente termo tem por objeto a Contratação da empresa S.A. De Almeida – ME, para aquisição de coletores ecológicos, para atender a demanda do Município De Bonito – MS, parte integrante da Inexigibilidade de n. 02/2014. Valor: O valor global ajustado é de R$ 46.270,00 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 08.01 – Gabinete do Secretário do Meio Ambiente; 18.541.402 – Conservação do Meio Ambiente; 2.026 – Conservação e Manutenção do Meio Ambiente do Município; 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro. Data: Bonito/MS, 25 de abril de 2014. Assinam: Leonel Lemos de Souza Brito – Prefeito Municipal – Contratante. S.A De Almeida – ME – Contratada.