18/03/2015 18h39 – Atualizado em 18/03/2015 18h39
Em votação hoje na Assembleia Legislativa, parlamentares mantiveram o veto a proposta de lei que diminui a área de preservação do solo nos leitos dos rios
Por: Naiane Mesquita
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul decidiram hoje manter o veto do governador Reinaldo Azambuja ao projeto de lei 191, que derrubava os principais itens da lei estadual 1871. A Lei das Águas Cristalinas, aprovada em 1998, protege os rios Prata e Formoso e seus afluentes ao definir uma Faixa de Proteção Especial de 300 metros de largura – 150 para cada lado da margem dos rios – em que são proibidas atividades de agricultura, extração de madeira, indústria, extração mineral e até mesmo a criação de pequenos animais.
Em dezembro de 2014, o ex-deputado Jerson Domingos (PMDB-MS) acatou uma sugestão da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul) e propôs o projeto 191 em discussão na Assembleia Legislativa e, em meio ao esforço concentrado para o recesso do fim de ano, ele foi aprovado.
A votação realizada hoje na Assembleia Legislativa foi unânime pelos deputados presentes na casa, num total de 17. O deputado Paulo Côrrea, autor da “Lei das Águas Cristalinas” enalteceu o primeiro veto do governador em seu início de mandato, sendo que o mesmo garante as belezas das águas de Bonito e região.
O prefeito do município, Leleco Brito (PTdoB) tem acompanhado de perto o processo e participou da sessão. “É importante manter a preservação dos nossos rios, nosso grande cartão postal. Acredito que vamos encontrar um caminho para dialogar com os anseios dos produtores rurais e dos ambientalistas”, acredita.
Em entrevista publicada esta semana no Blog do Planeta, da Revista Época, o prefeito ressaltou seu posicionamento. “É preciso um estudo sobre o impacto que a lei acarreta para os produtores da região. Acho que vai mostrar que não tem custo econômico nenhum”, afirmou o prefeito, que também tem 1.100 hectares de produção de soja na cidade. Mas, caso exista um custo por deixar de produzir nessas áreas, “podemos pensar em uma maneira de compensar financeiramente os produtores”.
