06/09/2016 08h59 – Atualizado em 06/09/2016 08h59
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Por: Departamento de Licitação
GABINETE DO PREFEITO – COMUNICADO – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – PPP. A Prefeitura Municipal de Bonito-MS, comunica aos interessados que, em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei Federal 11.079, de 2004, e no artigo 10, §2º, da Lei Municipal n. 1.378/2015, encontra-se aberta CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital e de contrato de concorrência e respectivos anexos para a contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a gestão, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares comerciais, dos serviços de saúde e da construção civil da área urbana e do distrito de Águas do Miranda, do Município de Bonito, com a instalação de unidade operacional na forma de usina, e recuperação da área onde funciona o aterro controlado pelo prazo de 30 (trinta) anos. As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos serão disponibilizados no Setor de Licitação, no endereço Rua Cel. Pilad Rebuá nº. 1.780, Centro, Bonito – MS, nos seguintes horários 7h às 13h, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 10 de outubro de 2016. Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados ao Setor de Licitação ou através do email [email protected], acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando-se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável “.doc”. Os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante em caso de empresa; e nome e CPF em se tratando de pessoa física), disponibilizando as informações para contato (endereço, telefone e e-mail). Os comentários, contribuições e sugestões recebidos serão divulgados na página eletrônica da prefeitura e em audiência pública a ser realizada no dia 13 de outubro de 2016. Bonito, MS, 05 de Setembro de 2016. LEONEL LEMOS DE SOUZA BRITO – Prefeito Municipal