20/03/2019 12h08 - Por: Boni Miranda/Assessoria de ComunicaçãoValor gasto pela prefeitura de Bonito em 2018 com coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares somou R$ 1.202.770, 44
A Prefeitura Municipal de Bonito divulgou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira, dia 20 de março de 2019, a planilha financeira com o custo mensal e anual das atividades de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares (lixo) realizadas em 2018 no município de Bonito.
A planilha faz parte (anexo) do decreto n 062/2019 (06 de março de 2019), que regulamenta o art.3º da Lei Complementar n.º 132, aprovada em 2017, que dispõe sobre a implantação da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos em Bonito. A cobrança da Taxa de Lixo existe a partir de uma Lei Federal criada em 1998, que foi regulamentada em Bonito no ano 2000.
O artigo 3º estabelece que a base e a forma para o cálculo da Taxa de Lixo (coleta) é o custo do serviço no exercício anterior ao período de referência do lançamento do tributo, bem como os demais custos afins assumidos pela prefeitura de Bonito.
O TRANSPORTE PARA O ATERRO SANITÁRIO DE JARDIM
Por determinação do Ministério Público Estadual a partir do dia 1º de junho deste ano todos os municípios de MS deverão obrigatoriamente dar destino ecologicamente correto para o lixo domiciliar – acabando de vez com os lixões a céu aberto.
A partir de então o lixo deverá ser transportado diariamente em caminhões para o aterro sanitário de Jardim, gerando maiores despesas. A produção de lixo na baixa temporada em Bonito é estimada em cerca de 60 toneladas.
CONFIRA A PLANILHA
