Prefeitura realiza audiência pública na próxima terça-feira (22)

 16/10/2019 17h14 - Por: Assessoria de Comunicação

A audiência pública tem como objetivo cumprir determinação expressa no Artigo 165, da Constituição Federal, no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Artigo 44 do Estatuto da Cidade

A Prefeitura Municipal de Bonito realizará no dia 22 de outubro (próxima terça-feira) a partir das 09h30, em seu auditório, Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.

A audiência pública tem como objetivo cumprir determinação expressa no Artigo 165, da Constituição Federal, no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Artigo 44 do Estatuto da Cidade.

De acordo com o edital de convocação (Nº 007/2019), publicado no Diário Oficial dos Municípios de MS desta quarta-feira (16), todas as autoridades municipais e a população estão convidadas a comparecer

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